Tabelião Ubiratan Guimarães ministra palestra na OAB de Santana de Parnaíba sobre os caminhos extrajudiciais no Direito

Evento reforça a parceria entre advogados e cartórios de notas como alternativa eficiente ao litígio e destaca o papel do notário como agente de pacificação social

Na última quinta-feira (24/07), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Santana de Parnaíba recebeu o tabelião Ubiratan Guimarães, do Cartório Alphaville, para uma palestra com foco no fortalecimento da advocacia extrajudicial. Com o tema “Advocacia Extrajudicial e o Tabelião de Notas e Protesto”, o encontro foi promovido pela Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da subseção, presidida pelo advogado Mauricio Frejuello Matheus, e reuniu diversos profissionais do Direito interessados em ampliar sua atuação fora do Judiciário.

Ao longo da apresentação, o tabelião destacou a importância da aproximação entre os advogados da região e os serviços prestados pelos cartórios de notas, enfatizando as oportunidades que o ambiente extrajudicial oferece para a resolução de conflitos, a formalização de negócios e a proteção preventiva de direitos.

“O cartório não é um concorrente do Judiciário, mas sim um aliado da advocacia na promoção de soluções jurídicas mais rápidas, seguras e menos onerosas. O advogado tem protagonismo nesse ambiente. Ele é indispensável para orientar os clientes e participar dos atos extrajudiciais com a mesma seriedade e técnica que demonstra em juízo”, afirmou Ubiratan.

Entre os principais pontos abordados na palestra estiveram os atos notariais que podem ser realizados com participação de advogados, como inventários, divórcios, escrituras de união estável, doações com cláusulas protetivas, testamentos e protestos de dívidas, além das inovações como a Conta Notarial (escrow account), prevista no Provimento nº 197/2025 do CNJ, que permite a retenção segura de valores em negócios sob cláusulas contratuais.

“Hoje, a advocacia extrajudicial não se resume mais a fazer escrituras e reconhecer firma. Estamos falando de um campo fértil de atuação técnica, em que o advogado pode liderar soluções, propor negócios jurídicos complexos e conduzir os interesses de seus clientes com segurança jurídica elevada e previsibilidade”, destacou o tabelião.

Outro ponto enfatizado por Ubiratan foi o impacto positivo da desjudicialização para o sistema de justiça e para a sociedade. “Quando um advogado orienta seus clientes a resolverem consensualmente questões patrimoniais, familiares ou negociais por meio de escritura pública, ele está não só otimizando os recursos da Justiça, mas também promovendo cidadania. O extrajudicial é um caminho legítimo e, muitas vezes, o mais humano para a solução de conflitos.”

Durante a conversa, houve espaço para perguntas e troca de experiências com os advogados presentes, que se mostraram receptivos às possibilidades do notariado eletrônico, da atuação conjunta na lavratura de atos e da simplificação de procedimentos por meio da via cartorial.

A Comissão de Direito Notarial da OAB/Santana de Parnaíba reforçou, ao final, seu compromisso em ampliar a interlocução entre a classe jurídica e os serviços extrajudiciais.

“Esse diálogo entre o notário e a advocacia é fundamental. Iniciativas como essa geram confiança mútua, conhecimento técnico e parcerias que beneficiam diretamente a população”, concluiu Ubiratan Guimarães.